Aprovada pelo Congresso Nacional a Emeda Constitucional nº103 em novembro de 2019, a Reforma da Previdência surgiu em todo o País para promover uma readequação no sistema de aposentadoria. Entre os principais motivos da mudança, estavam o alinhamento para oferecer igualdade entre os aposentados e equacionar o gasto público.

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A reforma se faz necessária frente à má administração de ex-gestores que promoveram um verdadeiro déficit nas contas de Barro Alto, causando grandes prejuízos, que precisam ser corrigidos com urgência. Servidores atualmente aposentados contribuíam com pouco valor, e se aposentaram com salários altos, promovendo um desequilíbrio no sistema previdenciário, pondo em risco todos os que dependem do sistema. A mudança é necessária para evitar que o município seja ainda mais onerando e venha por ventura a quebrar, prejudicando inúmeros servidores inativos.

De acordo com informações, os prejuízos ultrapassam R$ 11 milhões, exigindo o aumento da alíquota de 11% para 14% com o intuito de impedir que a previdência do município venha a quebrar. A porcentagem, ficou menor que a margem proposta pelo Governo Federal, contudo, é defendida pelo atual prefeito, que optou por essa Reforma a ter que submeter a população a uma alíquota muito maior. O objetivo da atual administração é corrigir os erros ignorados pelos ex-prefeitos e reduzir o déficit atuarial de cerca de R$ 130 milhões, que vai garantir que os aposentados não fiquem sem receber seus salários no futuro.

“Assim que nós identificamos o tamanho do rombo na previdência do nosso município nós procuramos a melhor solução para impedir que os servidores aposentados saíssem prejudicados caso o pior acontecesse, por isso, decidimos agir com seriedade e expor a real situação que exige de nós uma postura que possa garantir que os atuais servidores tenham condições de se aposentar, e evidentemente, que os já aposentados não percam o seu direito. Por isso, após estudos, ficou concluído que a mudança é necessária e urgente, e tem o objetivo de garantir o direito dos servidores de receber a sua aposentadoria, sobretudo, de impedir uma verdadeira falência do sistema previdenciário municipal”, alerta o Prefeito Professor Álvaro.